Declaração de Rectificação n.º 167/92 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:167/92
Data de Publicação:31/10/1992
Data de Entrada em Vigor:31/10/1992
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 167/92, 1.ª Série, 1992-10-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 205/92, do Ministério da Justiça, que altera o Decreto-Lei n.º 42/89, de 3 de Fevereiro (procede à reforma do Registo Nacional de Pessoas Colectivas), publicado no Diário da República, n.º 228, de 2 de outubro de 1992
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.