Decreto-Lei n.º 104/2012 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:104/2012
Data de Publicação:16/05/2012
Data de Entrada em Vigor:21/05/2012
Referência DR:Decreto-Lei n.º 104/2012, 1.ª Série, 2012-05-16
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 59/2003, de 1 de abril, relativa à detenção de fauna selvagem em parques zoológicos
Elementos Afetados(25)
Outros Elementos(25 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 5.º
AditadoArtigo 5.º-A
AditadoArtigo 5.º-B
AditadoArtigo 5.º-C
AditadoArtigo 5.º-D
AditadoArtigo 5.º-E
AditadoArtigo 5.º-F
AditadoArtigo 5.º-G
AditadoArtigo 5.º-H
RevogadoArtigo 6.ºRevogado
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 26.º