Decreto Legislativo Regional n.º 38/2004/A - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL

Número:38/2004/A

Data de Publicação:20/10/2004

Data de Entrada em Vigor:21/10/2004

Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 38/2004/A, 1.ª Série, 2004-10-20

Primeira alteração aos estatutos da Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas (SPRHI), S. A., aprovados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2-A/2003/A, de 5 de Fevereiro

Elementos Afetados(1)

Outros Elementos(1 elemento)

AlteradoArtigo 4.º