Decreto-Lei n.º 123/2008 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:123/2008
Data de Publicação:15/07/2008
Data de Entrada em Vigor:16/07/2008
Referência DR:Decreto-Lei n.º 123/2008, 1.ª Série, 2008-07-15
Altera o artigo 49.º-A do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, relativamente às condições de nomeação para as funções de comandante, 2.º comandante e adjunto de operações nacionais no âmbito do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil
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