Declaração de Rectificação n.º 22-T/98 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:22-T/98
Data de Publicação:31/12/1998
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 22-T/98, 1.ª Série, 1998-12-31
De ter sido rectificada a Portaria n.º 980/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que fixa os equipamentos radioeléctricos a utilizar pelas embarcações nacionais não abrangidas pela Convenção SOLAS 74 ou pelos regulamentos nacionais aplicáveis à segurança das embarcações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 268, de 19 de Novembro de 1998
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