Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL

Número:35/2006/A

Data de Publicação:06/09/2006

Data de Entrada em Vigor:07/09/2006

Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, 1.ª Série, 2006-09-06

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho (regime jurídico da criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo)

Nenhum elemento afetado registado para este diploma.