Decreto-Lei n.º 164/2004 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:164/2004

Data de Publicação:03/07/2004

Data de Entrada em Vigor:08/07/2004

Referência DR:Decreto-Lei n.º 164/2004, 1.ª Série, 2004-07-03

Altera o Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, que regula a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) e a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM, de acordo com os Regulamentos (CE) n.os 1829/2003 e 1830/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro

Elementos Afetados(4)

Outros Elementos(4 elementos)

AditadoArtigo 15.º-A

AlteradoArtigo 26.º

AditadoArtigo 26.º-A

AditadoArtigo 38.º-A