Decreto Legislativo Regional n.º 39/2008/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:39/2008/A
Data de Publicação:12/08/2008
Data de Entrada em Vigor:13/08/2008
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 39/2008/A, 1.ª Série, 2008-08-12
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2003/A, de 9 de Abril, que aprova o novo Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores
Elementos Afetados(61)
Outros Elementos(61 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
RevogadoArtigo 9.ºRevogado
AditadoArtigo 9.º-A
AditadoArtigo 9.º-B
AditadoArtigo 9.º-C
AditadoArtigo 9.º-D
AditadoArtigo 9.º-E
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 16.º
AditadoArtigo 21.º-A
AditadoArtigo 21.º-B
AditadoArtigo 21.º-C
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 29.º
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 36.º
RevogadoArtigo 37.ºRevogado
RevogadoArtigo 38.ºRevogado
AlteradoArtigo 40.º
AlteradoArtigo 41.º
AlteradoArtigo 42.º
AlteradoArtigo 43.º
AlteradoArtigo 44.º
AlteradoArtigo 46.º
AlteradoArtigo 47.º
AditadoArtigo 48.º-A
AditadoArtigo 48.º-B
AditadoArtigo 48.º-C
AditadoArtigo 48.º-D
AditadoArtigo 48.º-E
AditadoArtigo 48.º-F
AditadoArtigo 48.º-G
AditadoArtigo 48.º-H
AditadoArtigo 48.º-I
AditadoArtigo 48.º-J
AditadoArtigo 48.º-L
AditadoArtigo 48.º-M
AlteradoArtigo 49.º
AlteradoArtigo 50.º
RevogadoArtigo 53.ºRevogado
AlteradoArtigo 54.º
AlteradoArtigo 58.º
AlteradoArtigo 60.º
AlteradoArtigo 61.º
AlteradoArtigo 63.º
AlteradoArtigo 71.º
AlteradoArtigo 72.º
AditadoArtigo 72.º-A
AditadoArtigo 72.º-B
RevogadoArtigo 73.ºRevogado