Portaria n.º 47/2013 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:47/2013
Data de Publicação:04/02/2013
Data de Entrada em Vigor:05/02/2013
Referência DR:Portaria n.º 47/2013, 1.ª Série, 2013-02-04
Quarta alteração ao Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), que integra a Ação n.º 2.2.1, designada «Alteração de Modos de Produção Agrícola», e a Ação n.º 2.2.2, designada «Proteção da Biodiversidade Doméstica», aprovado pela Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de março
Elementos Afetados(7)
Outros Elementos(7 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 18.º-C
AlteradoArtigo 18.º-F
AlteradoArtigo 19.º