Portaria n.º 320/2012 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:320/2012
Data de Publicação:12/10/2012
Data de Entrada em Vigor:13/10/2012
Referência DR:Portaria n.º 320/2012, 1.ª Série, 2012-10-12
Terceira alteração à Portaria n.º 229-A/2008, de 6 de março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.1 «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas»
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 15.º