Declaração de Rectificação n.º 7-F/98 - 1.ª Série

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 1/98, do Ministério da Educação, que altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1998