Decreto-Lei n.º 265-A/2001 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:265-A/2001

Data de Publicação:28/09/2001

Data de Entrada em Vigor:01/10/2001

Referência DR:Decreto-Lei n.º 265-A/2001, 1.ª Série, 2001-09-28

Altera os Decretos-Leis n.os 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Leis n.os 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho

Nenhum elemento afetado registado para este diploma.