Declaração de Rectificação n.º 1-A/98 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:1-A/98
Data de Publicação:31/01/1998
Data de Entrada em Vigor:31/01/1998
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 1-A/98, 1.ª Série, 1998-01-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 2/98, do Ministério da Administração Interna, que altera o Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio (Código da Estrada), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1998
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
RetificadoArtigo 60.º
RetificadoArtigo 123.º
RetificadoArtigo 160.º
RetificadoArtigo 166.º