Decreto Legislativo Regional n.º 27/2016/M - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:27/2016/M
Data de Publicação:06/07/2016
Data de Entrada em Vigor:07/07/2016
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 27/2016/M, 1.ª Série, 2016-07-06
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, que adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado
Elementos Afetados(12)
Outros Elementos(12 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 3.º-A
AditadoArtigo 3.º-B
RevogadoArtigo 4.ºRevogado
AlteradoArtigo 4.º-A
AlteradoArtigo 5.º
AditadoArtigo 5.º-A
RevogadoArtigo 7.ºRevogado
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AditadoArtigo 10.º-A
AditadoArtigo 11.º-A