Declaração de Rectificação n.º 9-B/98 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:9-B/98
Data de Publicação:30/04/1998
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 9-B/98, 1.ª Série, 1998-04-30
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 11/98, do Ministério da Justiça, que procede à reorganização do sistema médico-legal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1998
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 64.º