Declaração de Rectificação n.º 28/93 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:28/93
Data de Publicação:27/02/1993
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 28/93, 1.ª Série, 1993-02-27
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 21/92/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece medidas especiais de apoio aos doentes portadores da doença Machado Joseph, publicado no Diário da República, n.º 243, de 21 de Outubro de 1992
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