Decreto Legislativo Regional n.º 27/2005/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:27/2005/A
Data de Publicação:10/11/2005
Data de Entrada em Vigor:11/11/2005
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 27/2005/A, 1.ª Série, 2005-11-10
Regulamenta as competências de planeamento, projecto, construção e manutenção de infra-estruturas escolares na Região Autónoma dos Açores, bem como as normas de segurança e de protecção ambiental a que devem obedecer
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RevogadoArtigo 35.ºRevogado