Decreto-Lei n.º 49/2018 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:49/2018
Data de Publicação:21/06/2018
Data de Entrada em Vigor:22/06/2018
Referência DR:Decreto-Lei n.º 49/2018, 1.ª Série, 2018-06-21
Estabelece o regime de exercício de funções nos Centros Portugueses da Cooperação e altera o regime do agente da cooperação
Elementos Afetados(30)
Outros Elementos(30 elementos)
AditadoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AditadoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AditadoArtigo 3.º
AditadoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 4.º
AditadoArtigo 4.º-A
AditadoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 5.º
RevogadoArtigo 6.ºRevogado
AditadoArtigo 6.º
AditadoArtigo 7.º
AditadoArtigo 7.º-A
AditadoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AditadoArtigo 14.º-A
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AditadoArtigo 17.º-A
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 21.º
RevogadoArtigo 22.ºRevogado
AlteradoArtigo 24.º
AditadoArtigo 24.º-A
AlteradoArtigo 26.º