Declaração de Rectificação n.º 48/2004 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:48/2004
Data de Publicação:12/06/2004
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 48/2004, 1.ª Série, 2004-06-12
De ter sido rectificada a Portaria n.º 377/2004, do Ministério das Finanças, que aprova a declaração modelo n.º 31 - rendimentos pagos a entidades que beneficiem de isenção, dispensa de retenção ou redução da taxa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 14 de Abril de 2004
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Retificado4.º