Portaria n.º 1045-A/2001 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:1045-A/2001

Data de Publicação:29/08/2001

Data de Entrada em Vigor:30/08/2001

Referência DR:Portaria n.º 1045-A/2001, 1.ª Série, 2001-08-29

Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho (estabelece a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos)

Nenhum elemento afetado registado para este diploma.