Portaria n.º 738-A/2001 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:738-A/2001
Data de Publicação:18/07/2001
Data de Entrada em Vigor:19/07/2001
Referência DR:Portaria n.º 738-A/2001, 1.ª Série, 2001-07-18
Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho (estabelece a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos)
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.