Portaria n.º 136-A/2001 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:136-A/2001
Data de Publicação:28/02/2001
Data de Entrada em Vigor:01/03/2001
Referência DR:Portaria n.º 136-A/2001, 1.ª Série, 2001-02-28
Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho (estabelece a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos)
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.