Portaria n.º 538-A/2000 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:538-A/2000
Data de Publicação:02/08/2000
Data de Entrada em Vigor:03/08/2000
Referência DR:Portaria n.º 538-A/2000, 1.ª Série, 2000-08-02
Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho (estabelece a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos)
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.