Portaria n.º 5-B/2000 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:5-B/2000

Data de Publicação:05/01/2000

Data de Entrada em Vigor:06/01/2000

Referência DR:Portaria n.º 5-B/2000, 1.ª Série, 2000-01-05

Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho (estabelece a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos)

Nenhum elemento afetado registado para este diploma.