Portaria n.º 948-A/99 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:948-A/99

Data de Publicação:27/10/1999

Data de Entrada em Vigor:28/10/1999

Referência DR:Portaria n.º 948-A/99, 1.ª Série, 1999-10-27

Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho (estabelece a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos)

Nenhum elemento afetado registado para este diploma.