Declaração de Rectificação n.º 2/2005 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:2/2005
Data de Publicação:03/02/2005
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 2/2005, 1.ª Série, 2005-02-03
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2004/M, de 17 de Dezembro, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a organização e funcionamento do Governo Regional da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 17 de Dezembro de 2004
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 10.º