Declaração de Rectificação n.º 22-A/98 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:22-A/98
Data de Publicação:02/12/1998
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 22-A/98, 1.ª Série, 1998-12-02
De ter sido rectificada a Portaria n.º 996/98, do Ministério da Justiça, que aprova as tabelas de emolumentos dos actos dos registos e do notariado, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 273, de 25 de Novembro de 1998
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 13.º
RetificadoArtigo 17.º