Declaração de Rectificação n.º 22-Q/98 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:22-Q/98
Data de Publicação:31/12/1998
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 22-Q/98, 1.ª Série, 1998-12-31
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 27/98, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o estatuto da Escola Superior de Tecnologias Navais (ESTNA), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 272, de 24 de Novembro de 1998
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 7.º