Declaração de Rectificação n.º 44/2004 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:44/2004
Data de Publicação:25/05/2004
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 44/2004, 1.ª Série, 2004-05-25
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, do Ministério da Educação, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 26 de Março de 2004
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