Portaria n.º 108/2000 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:108/2000

Data de Publicação:25/02/2000

Data de Entrada em Vigor:01/03/2000

Referência DR:Portaria n.º 108/2000, 1.ª Série, 2000-02-25

Estabelece que os contratos de atribuição de ajudas celebrados ao abrigo do Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas às Medidas Agro-Ambientais, aprovado pela Portaria n.º 85/98, de 19 de Fevereiro, e do Programa Zonal de Castro Verde cujo termo ocorra em 1999 possam ser prorrogados por mais um ano

Elementos Afetados(3)

Outros Elementos(3 elementos)

AlteradoArtigo 39.º

AlteradoArtigo 41.º

AlteradoArtigo 43.º