Declaração de Rectificação n.º 9-M/98 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:9-M/98
Data de Publicação:30/04/1998
Data de Entrada em Vigor:30/04/1998
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 9-M/98, 1.ª Série, 1998-04-30
De ter sido rectificada a Portaria n.º 85/98, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas às Medidas Agro-Ambientais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 1998
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RetificadoArtigo 2.º
Retificado6.º