Decreto Legislativo Regional n.º 20/2002/M - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:20/2002/M
Data de Publicação:16/11/2002
Data de Entrada em Vigor:17/11/2002
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 20/2002/M, 1.ª Série, 2002-11-16
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 3/98/M, de 1 de Abril, que criou o Conselho Regional de Educação e Formação Profissional
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 2.º