Declaração de Rectificação n.º 10-H/98 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:10-H/98
Data de Publicação:30/05/1998
Data de Entrada em Vigor:30/05/1998
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 10-H/98, 1.ª Série, 1998-05-30
De ter sido rectificada a Portaria n.º 195/98, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento da Aplicação do Regime de Ajudas à Melhoria da Eficácia das Estruturas Agrícolas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 24 de Março de 1998
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