Declaração de Rectificação n.º 7-O/98 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:7-O/98
Data de Publicação:31/03/1998
Data de Entrada em Vigor:30/03/1998
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 7-O/98, 1.ª Série, 1998-03-31
De ter sido rectificada a Portaria n.º 198/98, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas e Silvícolas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 25 de Março de 1998
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