Decreto-Lei n.º 68/2014 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:68/2014
Data de Publicação:08/05/2014
Data de Entrada em Vigor:13/05/2014
Referência DR:Decreto-Lei n.º 68/2014, 1.ª Série, 2014-05-08
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, que aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, no sentido de atribuir à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte a prossecução da missão de proteger, conservar e valorizar, bem como divulgar e promover a «Paisagem Cultural Evolutiva e Viva do Alto Douro Vinhateiro»
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.