Portaria n.º 126/2017 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:126/2017
Data de Publicação:30/03/2017
Data de Entrada em Vigor:31/03/2017
Referência DR:Portaria n.º 126/2017, 1.ª Série, 2017-03-30
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 340/2012, de 25 de outubro, que regula os mecanismos de avaliação e controlo no âmbito da prescrição e dispensa de medicamentos, cria as Comissões de Farmácia e Terapêutica de cada Administração Regional de Saúde (CFT-ARS) e estabelece as respetivas atribuições, composição e funcionamento
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º