Decreto Legislativo Regional n.º 29/2016/M - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:29/2016/M
Data de Publicação:15/07/2016
Data de Entrada em Vigor:16/07/2016
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 29/2016/M, 1.ª Série, 2016-07-15
Segunda alteração à orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, aprovada em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/M, de 16 de novembro
Elementos Afetados(15)
Outros Elementos(15 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 24.º
AditadoArtigo 24.º-A
AditadoArtigo 28.º-A
AlteradoArtigo 29.º