Decreto Regulamentar n.º 32/99 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_REGULAMENTAR
Número:32/99
Data de Publicação:20/12/1999
Data de Entrada em Vigor:21/12/1999
Referência DR:Decreto Regulamentar n.º 32/99, 1.ª Série, 1999-12-20
Altera o Decreto Regulamentar n.º 30/98, de 23 de Dezembro, que estabelece a reclassificação da Reserva Natural das Berlengas
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 14.º