Declaração de Retificação n.º 44/2012 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:44/2012
Data de Publicação:07/09/2012
Data de Entrada em Vigor:10/08/2012
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 44/2012, 1.ª Série, 2012-09-07
Retifica o Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho, do Ministério da Economia e Emprego, que aprova o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques, transpondo a Diretiva n.º 2010/48/UE, da Comissão, de 5 de julho, que adapta ao progresso técnico a Diretiva n.º 2009/40/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 11 de julho de 2012
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.