Decreto-Lei n.º 91/2013 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:91/2013
Data de Publicação:10/07/2013
Data de Entrada em Vigor:15/07/2013
Referência DR:Decreto-Lei n.º 91/2013, 1.ª Série, 2013-07-10
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário
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