Decreto Legislativo Regional n.º 3/2026/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:3/2026/A
Data de Publicação:21/01/2026
Data de Entrada em Vigor:22/01/2026
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 3/2026/A, 1.ª Série, 2026-01-21
Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, que aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.
Elementos Afetados(24)
Outros Elementos(24 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 4.º-A
AlteradoArtigo 4.º-B
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 22.º
AditadoArtigo 22.º-A
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 26.º