Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:2/2017/A
Data de Publicação:11/04/2017
Data de Entrada em Vigor:12/04/2017
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A, 1.ª Série, 2017-04-11
Altera o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
RevogadoArtigo 18.ºRevogado
RevogadoArtigo 27.ºRevogado
RevogadoArtigo 28.ºRevogado