Lei n.º 8/2024 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:8/2024
Data de Publicação:19/01/2024
Data de Entrada em Vigor:01/04/2024
Referência DR:Lei n.º 8/2024, 1.ª Série, 2024-01-19
Alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros
Elementos Afetados(57)
Outros Elementos(57 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AditadoArtigo 6.º-A
AditadoArtigo 6.º-B
AditadoArtigo 6.º-C
AditadoArtigo 6.º-D
AlteradoArtigo 7.º
AditadoArtigo 8.º-A
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 17.º
AditadoArtigo 17.º-B
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 27.º
AlteradoArtigo 30.º
AditadoArtigo 30.º-A
AditadoArtigo 30.º-B
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 32.º
AlteradoArtigo 35.º
AlteradoArtigo 37.º
AlteradoArtigo 38.º
AlteradoArtigo 39.º
RevogadoArtigo 40.ºRevogado
RevogadoArtigo 41.ºRevogado
RevogadoArtigo 42.ºRevogado
AditadoArtigo 43.º-A
AditadoArtigo 43.º-B
AlteradoArtigo 45.º
AlteradoArtigo 51.º
AlteradoArtigo 53.º
AlteradoArtigo 54.º
AlteradoArtigo 55.º
AlteradoArtigo 61.º
AlteradoArtigo 63.º
AlteradoArtigo 66.º
AlteradoArtigo 69.º
AlteradoArtigo 71.º
AlteradoArtigo 96.º
AlteradoArtigo 98.º
AlteradoArtigo 115.º
AlteradoArtigo 116.º
RevogadoArtigo 120.ºRevogado
AlteradoArtigo 122.º
AditadoArtigo 123.º-A