Lei n.º 156/2015 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:156/2015
Data de Publicação:16/09/2015
Data de Entrada em Vigor:16/10/2015
Referência DR:Lei n.º 156/2015, 1.ª Série, 2015-09-16
Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Elementos Afetados(78)
Outros Elementos(78 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
RevogadoArtigo 2.ºRevogado
RevogadoArtigo 3.ºRevogado
RevogadoArtigo 4.ºRevogado
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AditadoArtigo 17.º-A
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 29.º
AlteradoArtigo 33.º
AlteradoArtigo 34.º
AlteradoArtigo 36.º
AlteradoArtigo 44.º
AlteradoArtigo 46.º
AlteradoArtigo 47.º
AlteradoArtigo 48.º
AlteradoArtigo 49.º
AlteradoArtigo 50.º
AlteradoArtigo 52.º
AlteradoArtigo 56.º
AlteradoArtigo 57.º
AlteradoArtigo 58.º
AlteradoArtigo 59.º
AlteradoArtigo 60.º
AlteradoArtigo 62.º
AlteradoArtigo 64.º
AlteradoArtigo 65.º
AlteradoArtigo 67.º
AlteradoArtigo 68.º
AlteradoArtigo 70.º
AlteradoArtigo 72.º
AlteradoArtigo 73.º
AlteradoArtigo 74.º
AlteradoArtigo 75.º
AlteradoArtigo 76.º
AlteradoArtigo 77.º
AlteradoArtigo 78.º
AlteradoArtigo 79.º
AlteradoArtigo 80.º
AlteradoArtigo 81.º
AlteradoArtigo 82.º
AlteradoArtigo 83.º
AlteradoArtigo 84.º
AlteradoArtigo 85.º
AlteradoArtigo 86.º
AlteradoArtigo 87.º
AlteradoArtigo 88.º
AlteradoArtigo 89.º
AlteradoArtigo 90.º
AlteradoArtigo 91.º
AlteradoArtigo 92.º
AlteradoArtigo 93.º
AlteradoArtigo 94.º
AlteradoArtigo 95.º
AlteradoArtigo 97.º
AlteradoArtigo 99.º
AlteradoArtigo 100.º
AlteradoArtigo 101.º
AlteradoArtigo 102.º
AditadoArtigo 103.º
AditadoArtigo 104.º
AditadoArtigo 105.º
AditadoArtigo 106.º
AditadoArtigo 107.º
AditadoArtigo 108.º
AditadoArtigo 109.º
AditadoArtigo 110.º
AditadoArtigo 111.º
AditadoArtigo 112.º
AditadoArtigo 113.º
AditadoArtigo 114.º
AditadoArtigo 117.º
AditadoArtigo 118.º
AditadoArtigo 119.º
AditadoArtigo 121.º
AditadoArtigo 123.º