Decreto-Lei n.º 163/2001 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:163/2001
Data de Publicação:22/05/2001
Data de Entrada em Vigor:27/05/2001
Referência DR:Decreto-Lei n.º 163/2001, 1.ª Série, 2001-05-22
Altera o Decreto-Lei n.º 240-A/89, de 27 de Julho, que aprova os estatutos da Fundação de Serralves
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 22.º