Portaria n.º 304-B/2015 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:304-B/2015
Data de Publicação:22/09/2015
Data de Entrada em Vigor:23/09/2015
Referência DR:Portaria n.º 304-B/2015, 1.ª Série, 2015-09-22
Primeira alteração à Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos
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