Decreto-Lei n.º 56/2026 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:56/2026
Data de Publicação:16/02/2026
Data de Entrada em Vigor:21/02/2026
Referência DR:Decreto-Lei n.º 56/2026, 1.ª Série, 2026-02-16
Altera o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, que regula o regime geral de acesso e ingresso no ensino superior.
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 20.º