Decreto-Lei n.º 90/2008 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:90/2008
Data de Publicação:30/05/2008
Data de Entrada em Vigor:31/05/2008
Referência DR:Decreto-Lei n.º 90/2008, 1.ª Série, 2008-05-30
Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 40.º
AlteradoArtigo 42.º
RevogadoArtigo 44.ºRevogado