Decreto-Lei n.º 45/2007 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:45/2007
Data de Publicação:23/02/2007
Data de Entrada em Vigor:28/02/2007
Referência DR:Decreto-Lei n.º 45/2007, 1.ª Série, 2007-02-23
Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que regula o regime jurídico geral de acesso e ingresso no ensino superior
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 37.º
AlteradoArtigo 38.º
RevogadoArtigo 39.ºRevogado