Decreto-Lei n.º 158/2004 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:158/2004
Data de Publicação:30/06/2004
Data de Entrada em Vigor:05/07/2004
Referência DR:Decreto-Lei n.º 158/2004, 1.ª Série, 2004-06-30
Altera o regime jurídico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 47.º